TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE NAVEGAÇÃO |
O presente instrumento particular de “Termo e Condições de Uso” (“Termos de Uso rege a utilização do curso “Método Microderme” (“Curso”), oferecido por, pessoa jurídica de direito privado, NB DIGITAL com CNPJ nº 54.021.791/0001-65, com endereço na Av. Copacabana, n. 325, sala 1316, Pav. 13, Condominio Montreal plaza, cep: 06.472.001, bairro dezoito do forte empresarial – Alphaville, Barueri – SP, doravante chamada apenas de EMPRESA ao usuário, na qualidade de “Aluno”, “Usuário” ou “Visitante”, nos termos a seguir:
Ao acessar ou usar a Plataforma, o usuário concorda em se vincular a estes Termos e em cumprir as suas regras. O usuário deve ler estes Termos de forma atenta e cuidadosa, pois eles contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações relativos ao acesso ou uso dos recursos ou Serviços do curso. |
Definições para estes Termos de Uso:
Antispam: Sistema que bloqueia ou move para uma pasta específica mensagens indesejadas, como publicidade em massa.
Aplicativo spider: Programa que coleta informações automaticamente na Internet, navegando como uma aranha pela web.
Conta de Acesso: Credenciais de um usuário cadastrado (nome de usuário e senha) que permitem acesso à área restrita e funcionalidades exclusivas.
Dados Cadastrais: Informações pessoais que identificam o usuário, como RG, CPF, CNPJ, endereço, nome completo, etc.
Layout: Aparência, design e estrutura do site.
Link: Endereço de Internet.
Login: Nome de usuário escolhido no cadastro para acessar funcionalidades exclusivas do Portal.
Logon: Ação de acessar a área restrita do Portal com login e senha.
Logs: Registros das atividades dos usuários no Portal.
Portal: O endereço eletrônico do site e seus subdomínios.
Senha: Conjunto de caracteres usados como prova de identidade digital do usuário.
Site: Página de Internet.
Usuário: Visitante que acessa a área restrita do Portal, geralmente comerciantes promovendo seu espaço para turistas.
Visitante: Qualquer pessoa navegando pelo Portal.
Webmastering: Criação, programação, desenvolvimento, controle e manutenção de páginas de Internet.
1 – ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE |
1.1. O Curso “Método Microderme” reúne as melhores estratégias desenvolvidas por THASSIA PIEZZAROLI, organizadas de maneira simples, prática e fácil de aplicar. Destina-se a empreendedores(as) que buscam dominar a técnica da micropigmentação.
1.2. Não é permitido aos visitantes e usuários acessar áreas de programação do portal, seu banco de dados ou qualquer outra informação relacionada à administração do site. Qualquer tentativa será sujeita à legislação penal brasileira e o responsável deverá reparar os danos causados.
1.3. Não é autorizado realizar ou permitir engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou de qualquer outra forma usar as ferramentas de consulta deste portal e suas funcionalidades.
1.4. É proibido o uso de aplicativos spider, mineração de dados ou qualquer outro software automatizado que atue como um robô, tanto para operações massificadas quanto para outras finalidades. A violação sujeita o responsável à legislação penal brasileira e à obrigação de reparar os danos causados.
1.5. Os visitantes e usuários são responsáveis por providenciar os meios necessários para navegar neste portal, incluindo o acesso à Internet.
1.6. Ao utilizar ou visitar o website, ou acessar qualquer informação, arquivos de dados, textos, gráficos, links, arquivos de áudio, fotos, vídeos (“Conteúdos”), recursos e serviços, incluindo a assinatura da newsletter, o usuário concorda e aceita (i) os presentes termos de uso (“Termos de Uso”) e (ii) a política de privacidade e proteção de dados pessoais (“Política de Privacidade”) vigentes no momento do acesso. É responsabilidade exclusiva do usuário verificar e cumprir os Termos de Uso a cada utilização do website.
1.7. Todas as comunicações relacionadas ao curso, incluindo notificações, atualizações, e informações importantes, serão enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Usuário. É responsabilidade do Usuário monitorar sua caixa de entrada e a pasta de spam para garantir que as comunicações sejam recebidas e lidas.
1.8. A empresa não se responsabiliza por e-mails não recebidos ou não visualizados pelo Usuário devido a problemas com a configuração de filtros de spam, caixas de e-mail lotadas ou qualquer outro motivo alheio ao controle da Empresa. O Usuário deve configurar seu e-mail para permitir o recebimento de mensagens da Empresa e verificar regularmente a pasta de spam.
1.9. Caso o Usuário não receba um e-mail esperado, é sua responsabilidade verificar suas pastas de spam, lixeira, e quaisquer outras pastas de filtragem de e-mail. Se ainda assim não localizar a comunicação, o Usuário deve entrar em contato com o suporte ao cliente da Empresa para solucionar o problema.
2 – INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE O SITE E SEU FUNCIONAMENTO |
2.1. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre o usuário e a plataforma, e regem seu acesso e uso: (a) do site do curso e seus subdomínios; (b) de quaisquer outros sites, interfaces, aplicativos ou outros meios nos quais a plataforma disponibilize seus recursos; e (c) de todos os serviços relacionados aos recursos disponibilizados pela plataforma.
2.2. Este portal é apresentado ao público da web na forma como está disponível, podendo passar por constantes aprimoramentos e atualizações, sem obrigação de manter uma estrutura ou layout específicos, exceto por conveniência do curso.
2.3. O acesso ao site e todas as operações nele realizadas são regidos por estes Termos de Uso, aplicáveis a toda e qualquer pessoa (Visitante ou Usuário) que acessar o site.
2.4. Ao usar os serviços do curso com relação a qualquer produto, o usuário se responsabiliza por identificar, compreender e cumprir todas as leis, regras e regulamentações aplicáveis, incluindo normas cíveis, de propriedade intelectual, privacidade, uso de dados pessoais, e sobre o anúncio e comercialização de seus produtos. Isso pode incluir a obtenção de licenças, permissões ou autorizações de órgãos públicos e respeito a regulamentações específicas. Em caso de dúvidas, o usuário deve procurar assessoria jurídica ou contábil.
2.5. Ao aceitar estes Termos, o usuário declara que conhece e concorda com seu conteúdo e com as demais Políticas do curso, incluindo a Política de Privacidade. As Políticas do curso fazem parte destes Termos e são incorporadas por referência, mesmo que apresentadas separadamente. Em caso de conflito, estes Termos prevalecem sobre outras Políticas, exceto quando especificado que uma Política prevalece. Estes Termos e suas atualizações prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores entre o usuário e a plataforma.
2.6. A plataforma envida esforços para a disponibilidade contínua e permanente do portal, mas está sujeita a eventos extraordinários, como desastres naturais, falhas de sistemas centrais de comunicação e acesso à Internet, ou outros eventos fora de sua responsabilidade.
2.7. A plataforma não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento dos visitantes e usuários causados por falhas no sistema, no servidor ou na conexão à Internet, incluindo ações de terceiros, como softwares maliciosos que possam danificar o equipamento ou a conexão devido ao acesso ou navegação no portal.
2.8. Os visitantes e usuários não possuem qualquer direito para exigir a disponibilidade do portal conforme lhes convém, tampouco podem pleitear indenização ou reparação de danos se o portal estiver fora do ar, independentemente do motivo.
2.9. A plataforma não se responsabiliza pela navegação dos visitantes e usuários em links externos contidos no portal. É dever deles ler os Termos de Uso e a Política de Privacidade do site acessado e agir conforme determinado. Em caso de dano ou prejuízo, os visitantes e usuários serão os responsáveis, já que a plataforma apenas apontou o link, cabendo ao usuário/visitante decidir visitar o site ou não.
2.10. A plataforma não se responsabiliza pelos atos praticados por seus visitantes e usuários no ambiente oferecido pelo portal, devendo cada um ser responsabilizado de acordo com o uso do curso.
2.11. A plataforma pode, a seu exclusivo critério, excluir ou suspender a conta de acesso de um usuário devido a suspeitas de informações inexatas ou práticas criminosas. Isso não exime os visitantes e usuários de fornecer dados verdadeiros e praticar condutas compatíveis com o propósito do portal.
3 – CADASTRO E ACESSO À PLATAFORMA |
3.1. Para acessar os serviços “Método Microderme”, o usuário deve realizar um cadastro, fornecendo informações pessoais verídicas e atualizadas.
3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso à plataforma.
3.3. A plataforma não se responsabiliza por qualquer dano resultante do uso inadequado das credenciais pelo usuário ou terceiros.
4 – PAGAMENTOS |
4.1. O curso “” possui um valor único, conforme apresentado na página de compra. Esse valor pode ser pago à vista ou de forma parcelada, dependendo da escolha do Usuário.
4.2. O pagamento à vista pode ser realizado via cartão de crédito, débito ou boleto bancário, entre outras opções disponíveis em cada plataforma de pagamento. O valor a ser pago será o valor fixo apresentado na página de compra, sem acréscimos.
4.3. Pagamento Parcelado:
4.3.1. Boleto Bancário: Caso o Usuário opte por pagar o valor do curso de forma parcelada via boleto bancário, o valor total pode sofrer variação devido às taxas e juros envolvidos na operação. Essa forma de pagamento está disponível apenas pela plataforma TMB.
4.3.2. Cartão de Crédito: O pagamento parcelado no cartão de crédito está sujeito a acréscimos de juros. O número de parcelas e o valor total, incluindo os juros, serão informados no momento da compra.
4.4. A escolha pelo parcelamento do valor do curso não se confunde com mensalidades. O curso possui um valor fixo que pode ser pago integralmente ou parcelado. O parcelamento é uma forma de facilitar o pagamento do valor total e não representa uma assinatura ou cobrança recorrente.
4.5. As transações poderão ser realizadas através das plataformas Kiwify, Hotmart e TMB:
Kiwify: Oferece todas as formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, débito e boleto bancário.
Hotmart: Oferece todas as formas de pagamento, incluindo cartão de crédito, débito e boleto bancário.
TMB: Oferece apenas a opção de pagamento parcelado via boleto bancário.
4.6. Assim que o pagamento for aprovado, o Usuário terá acesso ao curso. O conteúdo do curso será liberado conforme a gravação e disponibilização dos materiais pela empresa.
4.7. O curso “Método Microderme” não se confunde com uma assinatura. O valor pago, seja à vista ou parcelado, refere-se à aquisição do curso como um todo, e não a um serviço de assinatura ou mensalidade.
4.8. A NB Digital Ltda responsável pelo curso “Método Microderme” adota uma política de reembolso restrita. Todas as solicitações de reembolso devem ser feitas por meio do suporte ao cliente, dentro do prazo de 7 dias após a compra, conforme estabelecido pela legislação brasileira.
4.9. A NB DIGITAL LTDA será responsável pela emissão das Notas Fiscais Eletrônicas para todos os pagamentos recebidos pela venda do Curso “Método Microderme”. As notas fiscais serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo Usuário no momento da inscrição e serão emitidas pelo valor principal do produto adquirido.
5 – OBRIGAÇÕES |
5.1. Obrigações do curso
5.1.1. A plataforma “Método Microderme” se compromete a:
Manter o ambiente virtual seguro, exceto em casos de ações destrutivas de terceiros que vão além dos esforços razoáveis do curso, hipótese em que não se responsabilizará por danos oriundos dessa prática danosa.
Preservar a funcionalidade do site, garantindo links funcionais e utilizando um layout que respeita a usabilidade e navegabilidade, facilitando a navegação sempre que possível.
Exibir as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente, de modo que exista uma percepção exata das operações realizadas.
5.2. Obrigações Gerais dos Usuários do curso
5.2.1. Os Visitantes e Usuários se comprometem a realizar uma navegação ética, sempre respeitando as condições que regem a utilização do curso.
5.2.2. Os Usuários deverão cuidar do sigilo e da segurança de seu login e senha, pois essas informações determinam a sua identidade digital, imputando-lhes a autoria de todos os atos praticados em seus nomes, ainda que seja por terceiros que tenham conhecimento desses dados.
5.2.3. Caso ocorra algum incidente com dados de login e senha, como furto, extravio, perda ou suspeita de quebra de sigilo, o usuário cadastrado deve alterar sua senha e comunicar imediatamente a plataforma para evitar a ocorrência de danos de difícil reparação.
5.2.4. Todos os Usuários que possuírem conta de acesso nesta Plataforma se obrigam a manter seus dados cadastrais sempre atualizados, sob pena de responder civil e criminalmente pelos danos decorrentes da imprecisão e inexatidão das informações armazenadas.
5.2.5. Ao fornecer dados e informações à plataforma, os Visitantes e Usuários se comprometem a fazê-lo com veracidade e autenticidade, sob pena de aplicação das penas da lei, de indenizar a quem causar dano e de ter a conta de acesso da presente Plataforma excluída ou suspensa.
5.2.6. O usuário deve acessar a Plataforma ou usar os Serviços do curso “Método Microderme” apenas para fins lícitos. O usuário deve preservar a reputação do curso e evitar qualquer prática que possa, direta ou indiretamente, desabonar a plataforma, seus Serviços, seus empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros.
5.2.7. O usuário se compromete a manter um relacionamento saudável e harmonioso com os demais Usuários e terceiros a respeito do uso do curso. Não pode agredir, caluniar, injuriar ou difamar outros Usuários ou terceiros, inclusive os empregados, colaboradores, representantes, agentes, sócios ou parceiros do curso. Se constatado que o usuário agrediu, assediou, discriminou ou lesionou direitos dessas pessoas, a plataforma pode tomar medidas.
5.2.8. Ao aceitar estes Termos, o usuário se compromete a manter a plataforma indene e a reparar quaisquer danos causados por ação ou omissão imputável ao usuário. Essa obrigação inclui danos patrimoniais e extrapatrimoniais, além de todas as despesas incorridas pela plataforma em decorrência de condutas imputáveis ao usuário, como despesas com ações judiciais, acordos extrajudiciais e honorários de advogados e peritos.
5.2.9. O usuário não pode violar ou tentar violar quaisquer medidas de segurança do curso, nem tirar proveito de eventual inconsistência de sistemas.
5.2.10. O usuário não pode alterar os dados de qualquer Produto depois que a plataforma concluir o processo de verificação cadastral.
5.2.11. O usuário não pode induzir terceiros a acreditar que é empregado, colaborador, prestador de serviço ou representante do curso.
5.2.12. O usuário não pode manipular preços de Produtos.
5.2.13. O usuário não pode interferir nas transações realizadas entre outros Usuários.
5.2.14. O usuário não pode adotar práticas de divulgação, captação de informação ou publicidade que sejam indesejadas, massivas, repetitivas, enganosas, inapropriadas, caluniosas ou ilegais.
5.2.15. O usuário não pode declarar nem sugerir que a Plataforma é um meio de obter rendimentos fácil ou rápido.
5.2.16. O usuário não pode utilizar qualquer sistema automatizado para enviar requisições de acesso e utilização dos Serviços que supere o normal, levando ao impedimento de acesso, deteriorando ou alterando a experiência de utilização do curso e de seus conteúdos.
6 – SERVIÇOS PRESTADOS |
6.1. O curso pode passar por atualizações e melhorias, incluindo a adição de novos conteúdos, materiais e recursos. Essas atualizações visam melhorar a qualidade e a relevância do curso para os alunos.
6.2. A Empresa não é obrigada a comunicar previamente ou obter autorização dos alunos para implementar atualizações ou adicionar novos conteúdos ao curso.
6.3. O curso “Método Microderme” não oferece suporte individualizado para dúvidas sobre o conteúdo do curso. No entanto, oferece suporte geral para auxiliar o Usuário com dificuldades de acesso ao conteúdo, problemas técnicos ou outras questões relacionadas à plataforma.
6.4. Os alunos do curso terão acesso a uma comunidade exclusiva, disponível durante a duração do curso. Esta comunidade está inserida na plataforma de membros e destina-se a promover a interação e troca de experiências entre os alunos.
6.5. A participação na comunidade exige a observância de regras de convivência, cordialidade e ética. O respeito mútuo e a conduta adequada são imprescindíveis para o bom funcionamento da comunidade.
6.6. A Empresa reserva-se o direito de retirar da comunidade qualquer Usuário que não observe as normas de convivência estabelecidas, sem necessidade de aviso prévio ou reembolso.
7 – DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CURSO |
7.1. Todas as informações, marcas, patentes, desenhos industriais, nomes empresariais, nomes de domínio, programas, bancos de dados, obras autorais e outros materiais relacionados aos serviços do curso são exclusivos do curso ou foram licenciados para ela. Esses elementos são protegidos por leis de propriedade intelectual. É proibido copiar, distribuir, usar ou publicar qualquer material do curso sem autorização prévia por escrito.
7.2. As expressões “Método Microderme”, marcas, nomes empresariais, nomes de domínio e conteúdos do Portal são propriedade da EMPRESA e protegidos por leis de direitos autorais e marcas.
7.3. Ao acessar o Portal, os Visitantes e Usuários concordam em respeitar os direitos de propriedade intelectual da EMPRESA e de terceiros. O acesso ao Portal não confere direitos sobre os materiais nele contidos.
7.4. A reprodução de conteúdo do Portal é proibida sem autorização por escrito da EMPRESA, exceto para uso pessoal e sem aquisição de direitos sobre o material.
7.5. Apenas o arquivamento temporário do Portal é permitido, sem uso comercial ou publicitário contrário ao propósito do Portal.
7.6. Os Visitantes e Usuários são responsáveis por qualquer uso indevido dos materiais do Portal, sujeitos a responsabilidades civis e criminais.
7.7. O uso comercial não autorizado dos materiais pode resultar em violações de direitos autorais, sujeitas a penalidades legais.
7.8. Qualquer reutilização do material autorizado requer nova autorização da EMPRESA.
7.9. A autorização para uso do material não pode ser transferida a terceiros.
7.10. Todo o conteúdo do curso “Método Microderme“, incluindo, mas não se limitando a vídeos, textos, imagens, áudios, gráficos, e materiais complementares, é de propriedade exclusiva da “THASSIA PIEZZAROLI” e está protegido pelas leis de direitos autorais e de propriedade intelectual.
7.11. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição, transmissão, ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do curso sem a permissão prévia e por escrito da Empresa.
7.12. A participação no curso não confere ao Usuário qualquer direito sobre a imagem ou conteúdos audiovisuais que eventualmente incluam a imagem da “THASSIA PIEZZAROLI” ou de outros colaboradores do curso. O Usuário se compromete a não utilizar ou divulgar tais imagens sem autorização expressa.
7.13. Qualquer forma de pirataria, incluindo o compartilhamento não autorizado de login e senha, ou a distribuição ilegal dos materiais do curso, resultará no banimento imediato do Usuário e na adoção de medidas legais cabíveis para a proteção dos direitos da Empresa.
8 – CANCELAMENTO DO USUÁRIO |
8.1. O Usuário poderá ter seu acesso ao curso cancelado, sem direito a reembolso, nas seguintes hipóteses:
8.1.1. Violação de qualquer disposição deste Termo de Uso, especialmente relacionadas à propriedade intelectual e direitos de imagem.
8.1.2. Uso inadequado ou ilegal do conteúdo do curso.
8.1.3. Ato de pirataria ou compartilhamento não autorizado do conteúdo.
8.1.4. Prática de qualquer comportamento que prejudique a Ofertante, outros usuários, ou a integridade do curso.
8.2. Fica o usuário ciente de que o prazo para a desistência da compra do treinamento online é o que estabelece o código de defesa do consumidor CDC, no seu art. 49 (quarenta e nove), ou seja, o usuário terá o prazo de 7 (sete) dias para o devido cancelamento e o estorno do valor pago. Após o término do prazo não será mais permitida a devolução do valor da compra bem como o cancelamento do treinamento online.
9 – PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS |
9.1. Privacidade: A Ofertante compromete-se a respeitar a privacidade do Usuário e a proteger seus dados pessoais, conforme estabelecido na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9.2. Coleta de Dados: Ao se inscrever no curso, o Usuário consente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais pela Ofertante, conforme necessário para a prestação dos serviços, melhoria do curso, e cumprimento de obrigações legais.
9.3. Uso dos Dados: Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins relacionados ao curso, tais como comunicação com o Usuário, processamento de pagamentos, emissão de notas fiscais, e fornecimento de suporte ao cliente.
9.4. Compartilhamento de Dados: A Ofertante não compartilhará os dados pessoais do Usuário com terceiros, exceto quando necessário para a prestação dos serviços (por exemplo, com as plataformas de pagamento Kiwify, Hotmart e TMB) ou quando exigido por lei.
9.5. Segurança dos Dados: A Ofertante adota medidas de segurança apropriadas para proteger os dados pessoais do Usuário contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.
9.6. Direitos do Usuário: O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, atualizar e excluir seus dados pessoais, bem como de solicitar a limitação do tratamento de seus dados ou de exercer qualquer outro direito previsto na LGPD. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o suporte ao cliente.
9.7. Retenção de Dados: Os dados pessoais serão retidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme exigido por lei ou regulamentação aplicável.
10 – INFRAÇÕES AOS TERMOS E ÀS POLÍTICAS DO CURSO |
10.1. Qualquer violação dos termos e condições ou das políticas do curso “Método Microderme” poderá resultar em sanções, incluindo, mas não se limitando a, suspensão ou cancelamento do acesso ao curso, sem direito a reembolso.
10.2. Infrações incluem, mas não se limitam a:
Compartilhamento não autorizado de conteúdo do curso.
Uso de conteúdo do curso para fins comerciais sem permissão expressa.
Tentativa de burlar ou contornar as medidas de segurança da plataforma.
Fornecimento de informações falsas ou enganosas durante o processo de inscrição ou uso da plataforma.
10.3. A NB DIGITAL LTDA reserva-se o direito de investigar e tomar medidas legais apropriadas contra qualquer Usuário que viole os termos e políticas, incluindo a busca de medidas compensatórias por quaisquer danos causados.
10.4. O Usuário será notificado sobre a infração e a sanção aplicada através do e-mail cadastrado na plataforma. O Usuário terá o direito de contestar a decisão, apresentando sua defesa por escrito no prazo de 7 dias após o recebimento da notificação.
10.5. Em caso de infrações graves, a NB DIGITAL LTDA poderá, a seu exclusivo critério, banir permanentemente o Usuário da plataforma e de quaisquer futuros cursos ou serviços oferecidos.
11 – SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS DO CURSO |
11.1. A NB DIGITAL LTDA reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar permanentemente os serviços do curso “Método Microderme“, total ou parcialmente, sem aviso prévio, por motivos que incluem, mas não estão limitados a:
11.1.1. Manutenção programada ou atualizações do sistema.
11.1.2. Circunstâncias imprevistas que afetam a operação da plataforma, como falhas técnicas, ataques cibernéticos ou desastres naturais.
11.1.3. Violações significativas dos termos de uso ou políticas do curso.
11.1.4. Decisões judiciais ou legais que impeçam a continuidade dos serviços.
11.2. Em caso de suspensão temporária, a NB DIGITAL LTDA envidará esforços razoáveis para informar os Usuários afetados sobre a interrupção do serviço e sua duração estimada, quando possível.
11.3. No caso de encerramento permanente dos serviços, a NB DIGITAL LTDA notificará os Usuários afetados com antecedência razoável, quando factível, e fornecerá orientações sobre quaisquer medidas a serem tomadas, incluindo possíveis reembolsos ou transferência de créditos para cursos futuros, a critério da NB DIGITAL LTDA.
11.4. A NB DIGITAL LTDA não será responsável por quaisquer perdas ou danos resultantes da suspensão ou encerramento dos serviços do curso, exceto quando decorrentes de conduta dolosa ou negligência grave por parte da NB DIGITAL LTDA.
11.5. Os Usuários concordam em cooperar e cumprir quaisquer instruções fornecidas pela NB DIGITAL LTDA durante o processo de suspensão ou encerramento dos serviços, a fim de minimizar impactos adversos.
12 – MODIFICAÇÕES DESTES TERMOS E CONDIÇÕES |
12.1. Os presentes Termos de Uso e Condições de Navegação estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a plataforma se reserva o direito de modificar a qualquer momento, de forma unilateral, o presente documento e sua Política de Privacidade, informando via e-mail cadastrado pelo usuário na Plataforma as modificações realizadas.
12.2. Ao navegar por este Portal, o usuário aceita guiar-se pelos Termos e Condições de Uso do Portal do curso, e pela Política de Privacidade que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos cada vez que visitar este Portal.
12.3. A plataforma recomenda que o Visitante/Usuário leia com atenção e mantenha consigo uma cópia destes Termos de Uso para uma referência futura. Qualquer pergunta ou comentário com relação a estes Termos de Uso podem ser enviados para a Empresa através dos canais da nossa Central de Atendimento.
13 – ATENDIMENTO DO PORTAL EMPRESA |
13.1. O curso “Método Microderme” oferecerá canais de suporte para atendimento aos Usuários, com o objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer assistência durante a utilização da plataforma.
13.2. Os canais de suporte incluirão ferramentas de direcionamento para o WhatsApp, proporcionando uma comunicação ágil e eficaz entre os Usuários e a equipe responsável pelo suporte.
13.3. Os Usuários poderão acessar os canais de suporte disponíveis dentro da plataforma do curso para obter orientações e assistência técnica, conforme necessário.
13.4. A NB DIGITAL LTDA se compromete a fornecer um atendimento de qualidade, buscando atender às demandas dos Usuários de forma rápida e eficiente através dos canais de suporte disponíveis.
13.5. Para todo e qualquer questionamento ou dúvida relacionada a conteúdo, os usuários poderão contatar o suporte do
14 – DÚVIDAS |
14.1. Em caso de dúvidas por parte do contratante, é solicitado que entre em contato através dos canais de suporte disponíveis dentro da plataforma do curso “Método Microderme“. Telefone: (37)99964-8320, e-mail: [email protected].
14.2. A NB DIGITAL LTDA se compromete a responder às dúvidas dos contratantes de forma oportuna e precisa, visando garantir uma experiência satisfatória durante a utilização do curso.
15 – LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO |
15.1. Os termos e Condições de uso aqui descritos são interpretados segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de , para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
16 – DISPOSIÇÕES FINAIS |
16.1. Se a plataforma não exercer imediatamente algum direito que lhe seja cabível na forma da lei ou destes Termos, por qualquer motivo, ou mesmo se deixar de exercer algum direito em determinado caso, isso não significa que a plataforma estará renunciando ao exercício desses direitos. A plataforma pode exercer seus direitos a qualquer tempo, a seu critério, e se a plataforma renunciar ao exercício de qualquer um de seus direitos individualmente isso não significa que estará renunciando ao exercício de seus direitos como um todo.
16.2. Este Portal tem como base o horário oficial de Brasília.
16.3. Caso o Usuário identifique qualquer material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário do curso, poderá imediatamente comunicar a plataforma, através do site, na aba “contato”, para que possa apurar a denúncia, ficando a plataforma isenta de qualquer responsabilidade por tal conteúdo, por ter sido realizado por terceiros, sem qualquer intervenção ou controle do curso.
16.4. Fica a critério da administração do curso a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas.
16.5. O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
16.6. A Empresa poderá cancelar a qualquer tempo e sem prévio aviso a conta de acesso de algum usuário, não sendo devida indenização, caso tenha sido detectada e identificada alguma prática contrária ao previsto nestes Termos de Uso ou que cause danos à EMPRESA ou a terceiros.